Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 12 de Abril de 2025

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – VITA SEPTEM

Última Atualização: 12 de Abril de 2025

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") regem o acesso e uso do website vitaseptem.com ("Site"), de propriedade e operado por Vita Septem, bem como a contratação dos serviços de criação de landing pages ("Serviços") oferecidos.

Ao acessar o Site ou contratar nossos Serviços, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com as condições estabelecidas neste documento, vinculando-se automaticamente às regras aqui descritas, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SITE OU CONTRATAR OS SERVIÇOS.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos:

  • Vita Septem: Refere-se à entidade provedora dos Serviços, acessível através do Site.
  • Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o Site ou demonstra interesse/contrata os Serviços.
  • Site: O endereço eletrônico vitaseptem.com e todas as suas páginas.
  • Serviços: Criação e desenvolvimento de landing pages personalizadas e outros serviços relacionados oferecidos pela Vita Septem.
  • Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela LGPD.
  • Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, etc.), conforme LGPD.
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
  • Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014.
  • CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. OBJETO E SERVIÇOS

2.1. O objeto destes Termos é regular o acesso ao Site e a prestação dos Serviços pela Vita Septem, que consistem primordialmente na concepção, design, desenvolvimento e otimização de landing pages para Usuários contratantes.

2.2. Os detalhes específicos de cada Serviço contratado (escopo, prazos, valores, condições de pagamento) serão definidos em proposta comercial e/ou contrato de prestação de serviços específico, que complementará estes Termos.

3. USO DO SITE

3.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e estes Termos.

3.2. É vedado ao Usuário utilizar o Site para fins ilícitos, que violem direitos de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou impedir sua normal utilização por outros Usuários.

3.3. A Vita Septem envidará esforços para manter o Site acessível, contudo, não garante a disponibilidade ininterrupta, isentando-se de responsabilidade por eventuais falhas técnicas, conforme limites estabelecidos pelo Marco Civil da Internet.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Site, como textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, software e qualquer outro material, pertence exclusivamente à Vita Septem ou é licenciado a ela, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

4.2. É vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do Site para fins comerciais sem a prévia e expressa autorização da Vita Septem.

4.3. Direitos sobre os Serviços Entregues: Salvo disposição contrária em contrato específico, após a confirmação do pagamento integral referente à criação de uma landing page, a Vita Septem cederá ao Usuário contratante os direitos patrimoniais de autor referentes ao design e código-fonte final da landing page entregue, para uso exclusivo nos propósitos acordados. A Vita Septem poderá reter o direito de divulgar o trabalho em seu portfólio, respeitando eventuais cláusulas de confidencialidade acordadas.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Vita Septem está comprometida com a proteção da privacidade e dos Dados Pessoais de seus Usuários, em estrita conformidade com a LGPD.

5.1. Controlador dos Dados: Para os fins da LGPD, a Vita Septem, acessível pelos contatos ao final destes Termos, atua como Controladora dos Dados Pessoais coletados através do Site e na prestação dos Serviços.

5.2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades: Coletamos os Dados Pessoais estritamente necessários para as seguintes finalidades:

  • Dados de Contato (Nome, Email, Telefone, Empresa [opcional], Mensagem): Fornecidos voluntariamente pelo Usuário através de formulários no Site ou contato direto.
    • Finalidade: Responder a solicitações de informação, orçamento, dúvidas; iniciar e gerenciar a relação contratual para prestação dos Serviços.
    • Base Legal (LGPD): Diligências pré-contratuais e execução de contrato (Art. 7º, V); Legítimo interesse para comunicação inicial (Art. 7º, IX); Consentimento, caso solicitado para fins específicos como marketing (Art. 7º, I).
  • Dados de Navegação (Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de visita, origem do tráfego): Coletados automaticamente através de cookies e ferramentas de análise (ex: Google Analytics).
    • Finalidade: Analisar o desempenho do Site, melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança do Site, gerar estatísticas agregadas e anônimas.
    • Base Legal (LGPD): Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX), desde que respeitados os direitos e liberdades do titular e limitados ao mínimo necessário. Para cookies não essenciais, será solicitado o Consentimento (Art. 7º, I).

5.3. Tratamento de Dados Pessoais: O Tratamento ocorrerá de forma ética, transparente e segura, para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

5.4. Cookies: Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento básico do Site) e cookies de análise/desempenho (como Google Analytics). Para cookies não essenciais, seu consentimento será solicitado através de um banner informativo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

5.5. Compartilhamento de Dados: A Vita Septem NÃO compartilha seus Dados Pessoais com terceiros, exceto:

  • Com provedores de serviços essenciais para a operação (ex: hospedagem do site, ferramenta de análise Google Analytics), que atuam como Operadores sob nossas instruções e com obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.
  • Mediante consentimento explícito do Usuário.
  • Por obrigação legal ou ordem judicial.

Garantimos que qualquer compartilhamento observe os princípios da LGPD.

5.6. Segurança dos Dados: Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme Art. 46 da LGPD.

5.7. Retenção dos Dados: Os Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes (conforme Art. 15 e 16 da LGPD).

5.8. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD): O Usuário, como titular dos Dados Pessoais, tem o direito de obter da Vita Septem, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@vitaseptem.com.br.

5.9. Transferência Internacional: Caso utilizemos serviços de terceiros cujos servidores estejam localizados fora do Brasil (ex: Google Analytics), garantiremos que essa transferência ocorra apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD ou mediante garantias contratuais específicas.

5.10. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): Para assuntos relacionados à LGPD, entre em contato pelo e-mail: contato@vitaseptem.com.br.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A Vita Septem não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou qualquer outra perda resultante do uso ou incapacidade de uso do Site ou dos Serviços, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovada ou quando a legislação (como o CDC) vedar tal limitação.

6.2. A responsabilidade da Vita Septem na prestação dos Serviços estará limitada ao escopo e condições definidos no contrato específico firmado com o Usuário.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Modificações: A Vita Septem reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no Site com a data da última alteração. Recomenda-se a revisão periódica pelo Usuário.

7.2. Comunicações: As comunicações entre Vita Septem e o Usuário poderão ocorrer por e-mail, telefone/WhatsApp ou através do Site.

7.3. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário (conforme CDC) ou, em caso de pessoa jurídica ou não aplicação do CDC, o foro da comarca onde a Vita Septem está sediada [INDICAR CIDADE/ESTADO ONDE A VITA SEPTEM ESTÁ FORMALMENTE LOCALIZADA, SE APLICÁVEL], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre os Serviços, entre em contato:

Vita Septem
Website: vitaseptem.com
E-mail: contato@vitaseptem.com.br
WhatsApp: (99) 98154-3912